Solução de Consulta
Diana/SRRF08
nº 13, de 28 de fevereiro de 2011
(Publicado(a) no DOU de 18/05/2011, seção 1, página 17)
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ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: CÓDIGO TEC: Mercadoria 8517.62.61 Rádio móvel digital e analógico, que opera em modo normal ou troncalizado ("trunking"), compatível com os padrões de comunicação Projeto 16 e Projeto 25 - APCO, nas faixas de freqüência de VHF, UHF e 700/800MHz, com potência de transmissão de 10 a 50W, modelos XTL 1500, XTL 2200 e XTL 2500. Fabricante Motorola Inc., USA.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 85.17, da subposição de 1
SANDRA IVETE RAU VITALI
Chefe
Chefe
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