Portaria PGFN nº 4364, de 16 de abril de 2021
(Publicado(a) no DOU de 19/04/2021, seção 1, página 42)  
Atos que modificaram o(a) Port. PGFN nº 4364, de 2021 Atos que foram modificados pelo(a) Port. PGFN nº 4364, de 2021
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    • Port. PGFN nº 4364
      16/04/2021
Port. PGFN nº 4364
16/04/2021
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      16/06/2020
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    • Port. PGFN nº 2382
      26/02/2021
    1 2021 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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