Solução de Consulta
Cosit
nº 54, de 25 de março de 2021
(Publicado(a) no DOU de 31/03/2021, seção 1, página 105)
Apenas o texto original deste ato pode ser
consultado. Não é possível garantir que todas as informações
sobre eventuais alterações ou revogações estejam disponíveis.
Publicação repetida
Nota Normas: Já houve uma publicação deste ato no DOU de 30/03/2021, seção 1, página 123. Consulte a publicação anterior, clicando no link acima, para tomar conhecimento do seu conteúdo e de eventuais modificações que tenha sofrido.
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.