Ato Declaratório
ALF/BEL
nº 8, de 22 de fevereiro de 2021
(Publicado(a) no DOU de 05/03/2021, seção 1, página 29)
"Dispõe sobre inclusão no Registro de Ajudante de Despachante Aduaneiro."
O Delegado da Alfândega da Receita Federal do Brasil em Belém, no uso da competência atribuída pelo § 3º do art. 810 do Decreto nº 6.759, de 05/02/2009, com alterações posteriores, bem como na Instrução Normativa RFB nº 1.209, de 7 de novembro de 2011 e atendendo ao que consta no processo 10265.081564/2021-11, DECLARA:
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.