Portaria
ME
nº 2158, de 24 de fevereiro de 2021
(Publicado(a) no DOU de 24/02/2021, seção 1- A, página 1)
Legenda
Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
Ato vigente que já foi alterado
Ato não vigente
Ato revigorado
Ato que promove retificação
Comando que altera o texto de outra norma
Comando que interrompe a vigência de outra norma
Comando que recupera a vigência de outra norma
Comando que retifica a norma