Instrução Normativa
RFB
nº 2008, de 18 de fevereiro de 2021
(Publicado(a) no DOU de 24/02/2021, seção 1, página 53)
Republicação parcial
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2203, de 17 de julho de 2024) (Vide Instrução Normativa RFB nº 2203, de 17 de julho de 2024)*Este texto não substitui o publicado oficialmente.