Solução de Consulta
Diana/SRRF08
nº 30, de 31 de julho de 2008
(Publicado(a) no DOU de 19/09/2008, seção 1, página 56)
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ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: CÓDIGO TEC: Mercadoria: 8523.40.29 Jogos de videogame para consoles PlayStation 2, Xbox e GameCube, gravados em DVD e mini-DVD, títulos "Dragonball Z", "Ghost Recon 2" e "Mario Power Tennis".
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1ª e 6ª (textos da posição 8523 e da subposição 8523.40), c/c RGC-1, todas da TEC, do Mercosul (Decreto n
IOLAN GERALDO ANDRADE DE SÁ
Chefe da Divisão
Substituto
Chefe da Divisão
Substituto
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*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.