Portaria SRRF04 nº 4, de 07 de janeiro de 2021
(Publicado(a) no DOU de 13/01/2021, seção 1, página 33)  

Dispõe sobre a competência das Equipes de Atendimento Regional da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil da 4a Região Fiscal.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria SRRF04 nº 15, de 12 de fevereiro de 2021)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.