Portaria SEPRT nº 477, de 12 de janeiro de 2021
(Publicado(a) no DOU de 13/01/2021, seção 1, página 23)  
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Este ato ainda não sofreu modificações por outros atos.
Port. SEPRT nº 477
12/01/2021
    • Port. SEPRT nº 3659
      10/02/2020
    1 2020 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
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  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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