Portaria RFB nº 5018, de 21 de dezembro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 24/12/2020, seção 1, página 86)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

(Revogado(a) pelo(a) Portaria RFB nº 252, de 22 de novembro de 2022)
Na Portaria nº 5018, de 21 de dezembro de 2020, publicada no DOU de 23/12/2020, Seção 1 , página 39.
Onde se lê: ".SUBSECRETARIA-GERAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. "
Leia-se: "SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL." swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.