Ato Declaratório Executivo Cofis nº 34, de 08 de julho de 2020
(Publicado(a) no DOU de 16/12/2020, seção 1, página 78)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

No Preâmbulo do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 34, de 08 de julho de 2020, publicado no DOU de 10 de julho de 2020, seção 1, página 33,
Onde se lê:
"O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II do art. 334 do Regimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.915, de 27 de novembro de 2019, declara:"
Leia-se:
"O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do art. 121 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto na Instrução Normativa RFB nº 1.990, de 18 de novembro de 2020, declara:" swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.