Instrução Normativa
RFB
nº 1996, de 03 de dezembro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 07/12/2020, seção 1, página 42)
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.701, de 14 de março de 2017, que institui a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.