Instrução Normativa
RFB
nº 1995, de 24 de novembro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 26/11/2020, seção 1, página 71)
Dispõe sobre o Centro Virtual de Atendimento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (e-CAC).
(Revogado(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 2066, de 24 de fevereiro de 2022)Histórico de alterações
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.