NOME
DO SISTEMA
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Tipo
de Contribuinte
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DESCRIÇÃO
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Cadastro
CNPJ
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PJ
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Possibilita
a consulta e a emissão do comprovante de inscrição
e de situação cadastral da empresa.
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Cadastro
CPF - Alterar Endereço
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PF
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Possibilita
a consulta aos dados cadastrais, a atualização de
endereço e a complementação de dados que
estejam incompletos no CPF.
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Cadastro
CPF - Complementar Dados
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PF
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Possibilita
a consulta aos dados cadastrais, a atualização do
endereço e a complementação de dados que
estejam incompletos no CPF.
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Cadastro
CPF - Consulta
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PF
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Possibilita
a consulta aos dados cadastrais, a atualização de
endereço e a complementação de dados que
estejam incompletos no CPF.
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Caixa
Postal - Termo de Opção pelo Domicílio
Tributário Eletrônico
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PF
e PJ
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Possibilita
a opção pelo recebimento ou cancelamento de
comunicações de atos oficiais por meio eletrônico
com utilização do sistema Caixa Postal.
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Caixa
Postal - Mensagens de Comunicado de Ato Oficial
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PF
e PJ
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Possibilita
o recebimento de mensagens enviadas pela RFB. As mensagens podem
ser genéricas, cujo conteúdo é de interesse
da RFB divulgar, ou pessoais, isto é, direcionadas
diretamente ao detentor da Caixa Postal.
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Consulta
Download SPED
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PJ
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Permite
à pessoa jurídica certificada consultar os downloads
dos arquivos SPED realizados pelos Auditores-Fiscais relativos às
suas empresas.
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Contribuinte
Diferenciado
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PJ
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Opção
restrita às pessoas jurídicas sujeitas ao
Acompanhamento Econômico-Tributário Diferenciado
instituído pela RFB. Possibilita o cadastramento dos
responsáveis pela prestação das informações
que forem solicitadas pela RFB no âmbito do referido
acompanhamento.
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Cópia
de Declaração
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PF
e PJ
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Possibilita
à pessoa física ou à jurídica
certificada recuperar cópia do arquivo de declaração
dos impostos IRPF, IRRF, ITR e IRPJ e da DCTF, transmitida à
RFB, por meio do Receitanet, dos últimos anos. A pessoa
física poderá obter cópia de suas declarações
de IRPF, de ITR e da Dirf. A pessoa jurídica poderá
obter cópia de suas declarações de ITR, da
Dirf, da DIPJ ou da DSPJ e da DCTF, conforme o caso.
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Declaração
Simplificada da Pessoa Jurídica - Inativas 2007 a 2010
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PJ
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Possibilita
o preenchimento da Declaração Simplificada da Pessoa
Jurídica (DSPJ).
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Declarações
- DCTF
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PJ
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Possibilita
a visualização da relação das últimas
DCTF entregues.
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Declarações
- DIPJ/DSPJ
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PJ
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Possibilita
a visualização da relação das últimas
DIPJ entregues.
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Declarações
- DIRF
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PF
e PJ
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Possibilita
a visualização da relação das últimas
DIRF entregues.
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Declarações
- DIRPF
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PF
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Possibilita
a visualização da relação das últimas
DIRPF entregues.
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Declarações
IRPF - Retificadora On Line
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PF
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Possibilita
o preenchimento e a entrega da Declaração IRPF
"Retificadora On Line".
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Fontes
Pagadoras
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PF
e PJ
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Possibilita
a consulta e a impressão de informações de
rendimentos apresentadas pelas fontes pagadoras na e-DIRF.
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HSPED
- Habilitação de Usuários no SPED
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PF
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Opção
exclusiva para entes conveniados. Possibilita a habilitação
de usuários externos nos sistemas do SPED.
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Infojud
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PF
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Opção
disponível apenas para juízes. Possibilita a emissão
de cópia de declaração.
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Opção
Convênio ITR
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PJ
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Possibilita
aos municípios e ao Distrito Federal manifestar a opção
pela celebração de convênio com a União
para exercer as atribuições de fiscalização,
lançamento de ofício e cobrança do ITR,
conforme disposto no art. 10 do Decreto nº 6.433, de 15 de
abril de 2008.
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Opção
pelo Recebimento de legislação diária do
Sijut
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PF
e PJ
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Possibilita
a consulta aos atos de interesse tributário federal
publicados no Diário Oficial da União a partir de
1990, acessível no menu "Legislação"
do sítio da RFB na Web.
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Pagamento
- Consulta Comprovante de Arrecadação
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PF
e PJ
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Possibilita
à pessoa física ou à pessoa jurídica
certificada solicitar a emissão de comprovantes de
arrecadação de pagamentos, realizados por meio de
Darf ou de Documento de Arrecadação do Sistema
Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições
das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte (Darf-Simples),
e de depósitos realizados em Depósitos Judiciais ou
Extrajudiciais à Ordem e à Disposição
da Autoridade Judicial ou Administrativa Competente (DJE).
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Pagamento
- Retificação de Documento de Arrecadação
(Redarf)
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PF
e PJ
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Possibilita
à pessoa física ou à pessoa jurídica
certificada retificar erros cometidos no preenchimento de Darf ou
de Darf-Simples.
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Parcelamento
de Débitos
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PF
e PJ
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Possibilita
à pessoa física ou à pessoa jurídica
certificada realizar pedido de parcelamento pela Internet.
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PERDCOMP
WEB
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PJ
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Permite
preenchimento, consulta e transmissão à Receita
Federal do Pedido Eletrônico de Restituição ou
Ressarcimento ou da Declaração de Compensação.
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Processos
Digitais
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PF
e PJ
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Possibilita
a consulta aos processos administrativos criados em meio digital
na RFB, no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e na
PGFN. O inteiro teor dos processos digitalizados só podem
ser acessados pela pessoa física ou jurídica que
tiver preenchido o Termo de Opção por Domicílio
Tributário Eletrônico, disponível no link
Caixa Postal, e por meio de certificado digital.
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Procurações
Eletrônicas
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PF
e PJ
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Possibilita
à pessoa física ou à pessoa jurídica
delegar a terceiros a possibilidade de utilizar, por meio de
certificado digital válido, serviços eletrônicos
disponibilizados pela RFB, mediante o estabelecimento prévio
de procuração eletrônica.
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Recob
- Regime Especial de Apuração e Pagamento da
Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins
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PJ
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Possibilita
a opção pelo Regime Especial de Apuração
e Pagamento da Contribuição para o PIS/Pasep e
Cofins incidentes sobre Combustíveis e Bebidas (Recob), de
que tratam o art. 52 da Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de
2003, o art. 23 da Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, e o
art. 4º da Lei nº 11.116, de 18 de maio de 2005.
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Sief
Cobrança - Intimações
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PJ
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Possibilita
a consulta às intimações relativas à
DCTF e seus anexos, com opção de impressão de
Darf.
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Simples
Nacional - Acompanhamento Opção.
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PJ
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Possibilita
o acompanhamento da opção pelo Simples Nacional.
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Simples
Nacional - Agendamento da opção pelo Simples
Nacional.
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PJ
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Possibilita
o agendamento da opção pelo Simples Nacional.
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Simples
Nacional - Cancelamento da Solicitação de Opção
pelo SIMEI.
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PJ
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Possibilita
o cancelamento da solicitação de opção
pelo SIMEI.
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Simples
Nacional - Cancelamento da Solicitação de Opção
pelo Simples
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PJ
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Possibilita
o cancelamento da solicitação de opção
pelo Simples.
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Simples
Nacional - Cancelamento do agendamento da opção pelo
Simples
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PJ
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Possibilita
o cancelamento do agendamento da opção pelo Simples
Nacional.
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Simples
Nacional - Cancelar Migração
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PJ
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Possibilita
o cancelamento da migração.
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Simples
Nacional - Consulta de Declaração Transmitida
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PJ
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Possibilita
a consulta de declaração transmitida.
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Simples
Nacional - Consulta débitos após regularização
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PJ
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Possibilita
a consulta débitos após regularização.
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Simples
Nacional - Consulta Migração
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PJ
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Possibilita
a consulta à migração.
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Simples
Nacional - Declaração Anual do Simples Nacional
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PJ
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Possibilita
o preenchimento da Declaração Anual do Simples
Nacional.
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Simples
Nacional - Exclusão do Simples Nacional
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PJ
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Possibilita
a exclusão do Simples Nacional.
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Simples
Nacional - Opção pelo Regime de Apuração
de Receitas
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PJ
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Possibilita
a opção pelo Regime de Apuração de
Receitas.
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Simples
Nacional - Solicitação de Opção
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PJ
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Possibilita
a Solicitação de Opção.
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Simples
Nacional - Solicitação de Opção pelo
SIMEI
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PJ
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Possibilita
a Solicitação de Opção pelo SIMEI.
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Simples
Nacional - Acompanhamento da Solicitação de Opção
pelo SIMEI.
|
PJ
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Possibilita
o acompanhamento da solicitação de opção
pelo SIMEI.
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Simples
Nacional - Consulta Débitos Sivex
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PJ
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Possibilita
a consulta Débitos Sivex.
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Simples
Nacional - Gerador de Documento de Arrecadação
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PJ
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Possibilita
a geração do Documento de Arrecadação.
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Siscoserv
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PF
e PJ
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Possibilita
a prestação de informações relativas
às transações com residentes ou domiciliados
no exterior que compreendam serviços, intangíveis e
outras operações que produzam variações
no patrimônio das pessoas físicas, das pessoas
jurídicas ou dos entes despersonalizados.
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Sistema
de Medição de Vazão
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PJ
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Possibilita
ao estabelecimento industrial envasador comunicar à RFB a
interrupção da transmissão de dados do
Sistema de Medição de Vazão - SMV.
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Termo
de Opção pelo Regime Especial de Tributação
de Bebidas Frias - REFRI
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PJ
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Possibilita
a opção pelo Regime Especial de Tributação
das Bebidas Frias (Refri) de que trata o art. 58-J da Lei nº
10.833, de 2003.
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