Solução de Consulta Diana/SRRF10 nº 262, de 17 de dezembro de 2003
(Publicado(a) no DOU de 06/01/2004, seção 1, página 48)  

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ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA:
Código TEC Mercadoria
8531.20.00 Visor (display) de cristal líquido, próprio para apresentação de caracteres alfanuméricos, desenhos ou gráficos, utilizado em controladores de climatizadores de caminhões, comercialmente denominado “Display LCD - Dispositivo de cristal líquido”, modelo “Opto - 0098 CSL (module)”
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 8531) e 6 (texto da subposição 8531.20), da TEC aprovada pela Resolução Camex nº 42, de 2001
SC SRRF10-Diana nº 262-2003.pdf
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