Solução de Consulta Diana/SRRF08 nº 43, de 12 de setembro de 2008
(Publicado(a) no DOU de 17/12/2008, seção 1, página 41)  
Original

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ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: CÓDIGO TEC: Mercadoria 8531.20.00 Display de cristal líquido (LCD), com 2 linhas de 16 caracteres, montado em placa contendo drivers e controlador, próprio para apresentação de caracteres alfanuméricos, para uso em aparelhos diversos. Modelo AC162DYA50MH. Fabricante Ampire Co. Ltd.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 8531 e da subposição 8531.20), todas da TEC, do Mercosul (Decreto nº 2.376/1997 - Anexos Resolução Camex nº 43/2006 e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435/1992, alterado pela IN RFB nº 807/2008). SC SRRF08-Diana nº 43-2008.pdf
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