ASSUNTO: Classificação de Mercadorias EMENTA: Código TIPI - Mercadoria 9013.80.10 Tela de cristal líquido, com tecnologia TFT, de 15", policromática, com resolução de 1050 x 1400 pixels, própria para "notebooks", monitores para computadores de mesa, terminais para aplicações industriais, etc., modelo HSD150PK14-A, fabricado por HannStar Display Corporation. DISPOSITIVOS LEGAIS: Decreto 97.409 de 23/12/88, Decreto 6.006 de 28/12/06, Instrução Normativa SRF 697 de 15/12/2006, Resolução Camex 43, de 02/12/2006, RGI-1 (texto da posição 90.13, Nota 2 letra a do Capítulo 90 e Nota 1 letra m da seção XVI combinada com o “caput” da Nota 2 da seção XVI), RGI-6 (texto subposição 9013.80), RGC-1 (texto item 9013.80.10).  SC SRRF06-Diana nº 37-2007.pdf