Portaria Conjunta Secint / RFB nº 22091, de 08 de outubro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 21/10/2020, seção 1, página 17)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. Conj. Secint / RFB nº 22091, de 2020 Atos que foram modificados pelo(a) Port. Conj. Secint / RFB nº 22091, de 2020
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Este ato ainda não sofreu modificações por outros atos.
Port. Conj. Secint / RFB nº 22091
08/10/2020
    • Port. MDIC nº 113
      17/05/2012
    • Port. MDIC nº 233
      25/10/2012
    • Port. Conj. RFB nº 1908
      19/07/2012
    • Port. Conj. RFB nº 2319
      26/10/2012
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    • Port. Conj. RFB nº 232
      26/02/2013
    • Port. Conj. RFB nº 1268
      06/09/2013
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      11/11/2013
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      17/12/2014
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    • Port. Conj. RFB nº 1820
      23/12/2015
    1 2015 retrair expandir
    • Port. Conj. RFB nº 2362
      06/07/2017
    1 2017 retrair expandir
    • Port. Conj. RFB nº 2065
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    • Port. Conj. RFB nº 2066
      21/12/2018
    2 2018 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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