Instrução Normativa
SRF
nº 30, de 26 de agosto de 1974
(Publicado(a) no DOU de 07/11/1974, seção , página 0)
Apenas o texto original deste ato pode ser
consultado. Não é possível garantir que todas as informações
sobre eventuais alterações ou revogações estejam disponíveis.
O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições, resolve:
1. Aprovar, com as características, dimensões e formatos dos modelos anexos e na cor verde (referência supercor-verde viridina azulado 677 ou de outras marcas, na mesma tonalidade), para o exercício financeiro de 1975, os formulários relativos à Declaração de Rendimentos das Pessoas Físicas:
a) Declaração de Rendimentos – Modelo A;
b) Declaração de Rendimentos – Modelo B;
c) Declaração de Rendimentos Pagos – Anexo 1
d) Declaração de Rendimentos – Anexo 2 (Cédula G);
e) Declaração de Investimentos Incentivados – Anexo 3
f) Recibo de entrega de Declaração de Rendimentos.
2. Manter, para o exercício financeiro de 1975, o formulário “Ficha e Atualização Cadastral do Cadastro de Pessoa Físicas (CPF)” aprovado pela Instrução Normativa nº 038, de 27 de setembro de 1.972.
Adilson Gomes de Oliveira
Secretário da Receita Federal
Secretário da Receita Federal
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.
Modelo A
ANEXO - Modelo A - IN SRF Nº 30 26-08-1974.pdf
Modelo B
ANEXO - Modelo B - IN SRF Nº 30 26-08-1974.pdf
Anexo 1
ANEXO 1 - IN SRF Nº 30 26-08-1974.pdf
Anexo 2
ANEXO 2 - IN SRF Nº 30 26-08-1974.pdf
Anexo 3
ANEXO 3 - IN SRF Nº 30 26-08-1974.pdf
Recibo de Entrega
ANEXO RECIBO DE ENTREGA - IN SRF Nº 30 26-08-1974.pdf
Ficha e Atualização Cadastral
ANEXO fICHA DE ATUALIZAÇÃO - IN SRF Nº 30 26-08-1974.pdf
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.