Portaria Coana nº 66, de 10 de setembro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 22/09/2020, seção 1, página 52)  

Retificação

No art. 10 da Portaria Coana nº 66, de 10 de setembro de 2020, publicada no DOU nº 178, de 16 de setembro de 2020, seção 1, página 260,
Onde se lê:
"I - do tipo "161 - NACIONALIZAÇÃO - DIVERSOS TIPOS DE RECOF", no caso de mercadorias importadas sem cobertura cambial; ou
II - do tipo "181 - NACIONALIZAÇÃO DE REGIME ADUANEIRO - RECOLHIMENTO INTEGRAL", no caso de mercadorias importadas com cobertura cambial."
Leia-se:
"I - do tipo "SAÍDA DE ENTREPOSTO INDUSTRIAL", no caso de mercadorias importadas (admitidas no regime de entreposto aduaneiro) com cobertura cambial ou swap_horiz
II - do tipo "NACIONALIZAÇÃO DE REGIME ADUANEIRO - GERAL", no caso de mercadorias importadas (admitidas no regime de entreposto aduaneiro) sem cobertura cambial." swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.