Instrução Normativa
SRF
nº 20, de 27 de março de 1974
(Publicado(a) no DOU de 24/05/1974, seção , página 0)
Apenas o texto original deste ato pode ser
consultado. Não é possível garantir que todas as informações
sobre eventuais alterações ou revogações estejam disponíveis.
“Aprova o modelo de Certificado de Compra de Ações”.
O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições, resolve:
Aprovar o modelo de Certificado de Compra de Ações, representativo de investimento a ser aplicado em consonância com o disposto no Artigo 3º do Decreto-lei número 157, de 10 de fevereiro de 1967, com as alterações do Artigo 1º do Decreto nº 1.214, de 26 de abril de 1972, com as características, dimensões e formato do modelo em anexo, na cor lilás referência Supercor 8760 ou de outras marcas, na mesma tonalidade).
Adilson Gomes de Oliveira
Secretário da Receita Federal
Secretário da Receita Federal
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa.
MODELO IN SRF Nº 20 27-03-1974.pdf
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.