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Solução de Consulta Cosit nº 98257, de 28 de agosto de 2020
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 16/09/2020, seção 1, página 261)  

Assunto: Classificação de Mercadorias
Código NCM: 8431.41.00
Mercadoria: Artigo de ferro fundido, de formato pontudo, a ser encaixado num dos adaptadores localizados na borda da caçamba da escavadeira para, em conjunto com outros artigos idênticos fixados ao longo da mesma borda, melhorar a eficiência da escavação e proteger a estrutura da caçamba, comercialmente denominado como dente (ou ponta) da caçamba da escavadeira.
Dispositivos Legais: RGI 1 (Nota 2 b) da Seção XVI) e RGI 6 (Notas 2 b) e 5 da Seção XVI) da TEC, aprovada pela Res. Camex nº 125, de 2016, e da Tipi, aprovada pelo Dec. nº 8.950, de 2016.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.
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