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Portaria SRRF05 nº 202, de 15 de setembro de 2020
Multivigente Vigente Original Relacional
(Publicado(a) no DOU de 16/09/2020, seção 1, página 259)  
Atos que modificaram o(a) Port. SRRF05 nº 202, de 2020
Atos que foram modificados pelo(a) Port. SRRF05 nº 202, de 2020
Filtros RVO 2 Desativar Filtro
Este ato ainda não sofreu modificações por outros atos.
Port. SRRF05 nº 202
15/09/2020
    • Port. SRRF05 nº 118
      26/04/2016
    1 2016 retrair expandir
    • Port. SRRF05 nº 71
      23/03/2020
    1 2020 retrair expandir

Legenda

  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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