Portaria Conjunta SEPRT / RFB nº 55, de 03 de setembro de 2020
(Publicado(a) no DOU de 04/09/2020, seção 1, página 35)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Suspende o cronograma de novas implantações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial previsto na Portaria SEPRT nº 1.419, de 23 de dezembro de 2019.

  (Revogado(a) pelo(a) Portaria Conjunta RFB SEPRT nº 76, de 22 de outubro de 2020)   (Vide Portaria Conjunta RFB SEPRT nº 76, de 22 de outubro de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.