Portaria RFB nº 4261, de 28 de agosto de 2020
(Publicado(a) no DOU de 31/08/2020, seção 1, página 14)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. RFB nº 4261, de 2020 Atos que foram modificados pelo(a) Port. RFB nº 4261, de 2020
Filtros RET 1 Desativar Filtro ALT 1 Desativar Filtro Filtros RVO 6 Desativar Filtro
  • retrair expandir 2020 1
    • Retificação
      publicada em 04/09/2020
  • retrair expandir 2024 1
    • Port. RFB nº 399
      01/03/2024
Port. RFB nº 4261
28/08/2020
    • Port. RFB nº 457
      28/03/2016
    1 2016 retrair expandir
    • Retificação
      publicada em 26/03/2020
    • Port. RFB nº 543
      20/03/2020
    • Port. RFB nº 936
      29/05/2020
    • Port. RFB nº 1087
      30/06/2020
    • Port. RFB nº 4105
      30/07/2020
    5 2020 retrair expandir

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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