Ato Declaratório Executivo
Cogea
nº 4, de 31 de julho de 2020
(Publicado(a) no DOU de 03/08/2020, seção 1, página 52)
Altera o ADE Cogea nº 8, de 13 de setembro de 2019, que informa os procedimentos relativos à entrega de documentos digitais, e o ADE Cogea nº 3, de 19 de junho de 2020, que enumera os serviços solicitados por meio de Dossiê Digital de Atendimento.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.