Solução de Consulta Diana/SRRF08 nº 61, de 28 de outubro de 2008
(Publicado(a) no DOU de 02/02/2009, seção 1, página 14)  
Original

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ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: CÓDIGO TEC: Mercadoria 3402.20.00 Preparação de limpeza concentrada, desengraxante e desodorizante à base de agentes orgânicos de superfície não iônicos, acondicionada em frasco de plástico dotado de válvula vaporizadora, com capacidade de 24 fl.oz. (710 ml) ou frasco de plástico com capacidade de 1 galão (3,79 litros), denominado Original Simple Green®. Fabricante: Sunshine Makers Inc.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 3402 e da subposição 3402.20), todas da TEC, do Mercosul (Decreto nº 2.376/1997 - Anexos Resolução Camex nº 43/2006 e alterações posteriores), com os esclarecimentos das Notas Explicativas do Sistema Harmonizado (Decreto nº 435/1992, alterado pela IN RFB nº 807/2008).
SANDRA IVETE RAU VITALI
Chefe
SC SRRF08-Diana nº 61-2008.pdf
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