Solução de Consulta
Diana/SRRF08
nº 60, de 28 de outubro de 2008
(Publicado(a) no DOU de 02/02/2009, seção 1, página 13)
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ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: CÓDIGO TEC: Mercadoria 3402.20.00 Preparação para limpeza geral e exterior de aeronaves à base de agentes orgânicos de superfície não iônicos, condicionada em frasco de plástico dotado de válvula vaporizadora, com capacidade de 32 fl.oz. (946 ml) ou frasco de plástico com capacidade de 1 galão (3,78 litros), denominado Extreme Simple Green®. Fabricante: Sunshine Makers Inc.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGIs 1.ª e 6.ª (textos da posição 3402 e da subposição 3402.20), todas da TEC, do Mercosul (Decreto n
SANDRA IVETE RAU VITALI
Chefe
SC SRRF08-Diana nº 60-2008.pdf
Chefe
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