ASSUNTO: CLASSIFICAÇÃO DE MERCADORIAS
Código TIPI Mercadoria
Sortido de produtos de limpeza e manutenção de veículos automóveis, apresentado em embalagem comum, mas que não atende os requisitos necessários para ser considerado “sortido acondicionado para venda a retalho” para aplicação da Regra Geral de Interpretação do Sistema Harmonizado nº 3, constituído de:
3402.20.00 Preparação à base do ácido dodecilbenzenossulfônico (um agente orgânico de superfície), contendo trietonolamina, álcool etílico, e substâncias secundárias, própria para limpeza de pára-brisas de automóveis, vitrines etc., apresentada em frasco plástico com volume de 100ml e peso líquido de 116g.
3403.19.00 Preparação lubrificante à base de óleo mineral (60% em peso), contendo aditivos e tendo como solvente o hexano, destinada a azeitar peças metálicas que estão sujeitas a altas pressões, choques e vibrações, apresentada em lata com válvula tipo aerossol, tendo como propelentes os gases butano e propano, com volume de 65ml e peso líquido de 45g.
3403.19.00 Preparação anticorrosiva e antiaderente de peças metálicas (porcas, parafusos, dobradiças etc.), à base de óleo mineral (66% em peso), contendo aditivos e tendo como solvente o hexano, apresentada em lata com válvula tipo aerossol, tendo como propelentes os gases butano e propano, com volume de 65ml e peso líquido de 35g.
3910.00.12 Óleo de silicone apresentado em lata com válvula aerossol, tendo como propelentes os gases butano e propano, com volume de 65ml e peso líquido de 37g, destinado especialmente à limpeza e proteção de componentes de plástico ou borracha do interior de veículos automóveis.
Dispositivos Legais: RGI/SH 1 (texto das posições 34.02, 34.03 e 39.10) e 6 (textos da subposições 3402.20, 3403.1 e 3403.19) e RGC/NCM 1 (texto do item 3910.00.1 e subitem 3910.00.12) da TIPI, aprovada pelo Decreto 6.006/2006, subsídios NESH, aprovadas pelo Dec. nº 435/92, e atualizadas pela IN/RFB nº 807/2008.  SC SRRF09-Diana nº 269-2008.pdf