Solução de Consulta
Diana/SRRF03
nº 3, de 17 de novembro de 2011
(Publicado(a) no DOU de 18/11/2011, seção 1, página 69)
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ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código TEC - Mercadoria 3808.94.19-Ácido Tricloro Isocianúrico (Tricloro-S-Triazina-Triona), de fabricação chinesa, apresentado em tabletes de 15 g e 200 g, utilizado na indústria em geral, especialmente para o controle microbiológico em sistemas de resfriamento, bem como no tratamento de água.
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI-1 (texto da posição 3808 e da Nota 2 da Seção VI), RGI-6 (texto das subposições 3808.9 e 3808.94) e RGC-1 (texto do item 3808.94.1 e do subitem 3808.94.19) da Tarifa Externa Comum (TEC), aprovada pela Resolução. Camex N
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