Solução de Consulta
Diana/SRRF10
nº 69, de 07 de julho de 2011
(Publicado(a) no DOU de 19/08/2011, seção 1, página 24)
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ASSUNTO: Classificação de Mercadorias
EMENTA: Código TIPI: 3402.20.00 Mercadoria: Preparação auxiliar de lavagem à base de peróxido de hidrogênio, agente orgânico de superfície e agente quelante (sequestrante), para branqueamento de roupas e remoção de manchas, apresentada para venda a retalho em embalagens de plástico com capacidades de 1 e 5 litros, comercialmente denominada "Alvejante sem cloro"
DISPOSITIVOS LEGAIS: RGI 1 (texto da posição 3402) e 6 (texto da subposição 3402.20), da TIPI aprovada pelo Decreto n
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