Termo de Exclusão do Simples Nacional SRRF01 nº 4, de 26 de maio de 2020
(Publicado(a) no DOU de 15/07/2020, seção 1, página 75)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

No TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES NACIONAL Nº 4, DE 26 DE MAIO DE 2020, publicado no DOU nº 132, de 13 de julho de 2020, seção 1, página 17:
Onde se lê :
SECRETARIA ESPECIAL DA FAZENDA
COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL
Leia-se:
"MINISTÉRIO DA ECONOMIA
SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA 1ª REGIÃO FISCAL swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.