Ato Declaratório Executivo
DRF/BHE
nº 42, de 01 de julho de 2020
(Publicado(a) no DOU de 06/07/2020, seção 1, página 17)
Altera o Ato Declaratório DRF/BHE nº 68 de 13 de agosto de 2019, atualizando a relação de produtos constantes do Registro Especial de Bebidas de Produtor nº 06101/233.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.