Instrução Normativa
SRF
nº 44, de 04 de novembro de 1975
(Publicado(a) no DOU de 07/01/1976, seção 1, página 0)
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Aprova formulários de "Declaração de Rendimentos-Pessoa Jurídica", e respectivos anexos, a serem utilizados, obrigatoriamente, no exercício de 1976.
Nota Normas: A íntegra desta Instrução Normativa encontra-se publicada no DOU de 07/01/1976.
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.