Instrução Normativa
SRF
nº 39, de 29 de agosto de 1975
(Publicado(a) no DOU de 08/09/1975, seção 1, página 0)
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"Altera a Instrução Normativa do SRF n
O Secretario da Receita Federal, no uso de suas atribuições, resolve:
O subitem 2.2 da Instrução Normativa do SRF nº 33, de 12 de agosto de 1975, passa a ter a seguinte redação:
" 2.2. - no campo 20:
a) se relativo a juros, o código 0481;
b) se relativo a outros rendimentos, o código 0553".
Adilson Gomes de Oliveira
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.