Portaria RFB nº 978, de 08 de junho de 2020
(Publicado(a) no DOU de 09/06/2020, seção 1, página 17)  
Multivigente Vigente Original Relacional
Atos que modificaram o(a) Port. RFB nº 978, de 2020 Atos que foram modificados pelo(a) Port. RFB nº 978, de 2020
Filtros ALT 3 Desativar Filtro RVO 1 Desativar Filtro
  • retrair expandir 2020 3
    • Port. RFB nº 1191
      16/07/2020
    • Port. RFB nº 4524
      09/10/2020
    • Port. RFB nº 1039
      18/06/2020
  • retrair expandir 2021 1
    • Port. RFB nº 52
      01/07/2021
Port. RFB nº 978
08/06/2020
Este ato não modificou nenhum ato.

Legenda



  • Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação) Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
  • Ato vigente que ja foi alterado Ato vigente que já foi alterado
  • Ato não vigente Ato não vigente
  • Ato revigorado Ato revigorado
  • Ato revigorado Ato que promove retificação
  • Comando que altera o texto de outra norma Comando que altera o texto de outra norma
  • Comando que interrompe a vigência de outra norma Comando que interrompe a vigência de outra norma
  • Comando que recupera a vigência de outra norma Comando que recupera a vigência de outra norma
  • Comando que retifica a norma Comando que retifica a norma
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