Instrução Normativa SRF nº 9, de 05 de março de 1975
(Publicado(a) no DOU de 01/07/1975, seção 1, página 0)  
Original

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"Aprova o formulário do Certificado do Compra de Ações do Imposto de Renda - Pessoa Física 1975."
O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições, resolve:
Aprovar o formulário do Certificado do Compra de Ações do Imposto de Renda - Pessoa Física 1975 em consonância com o artigo 3° do Decreto-lei número 157, de 10 de fevereiro de 1967 com as alterações do artigo 1º do Decreto-lei número 1.214, de 26 de abril de 1972, com. as características, dimensões e formato do modelo anexo, na cor Verde Viridina - Azulado (referência Supercor 677).
Aprovar o formulário do Cheque de Restituição do Imposto de Renda - Pessoa Física 1975 pago a maior ou indevidamente, com as características, dimensões e formato do modelo anexo, na cor Verde Viridina - Azulado (referência Supercor 677).
Adilson Gomes do Oliveira
Secretário da Receita Federal.
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa. O Formulário encontra-se publicado no DOU de 01/07/1975.
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.