Ato Declaratório Executivo
Derat/SPO
nº 38, de 29 de abril de 2020
(Publicado(a) no DOU de 27/05/2020, seção 1, página 147)
Atos que modificaram o ato retificador | Ato que foi retificado | |
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Filtros 1 | ||
Este ato ainda não
sofreu modificações por outros atos.
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Retificação
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Legenda
- Ato vigente que nunca foi alterado (exceto por retificação)
- Ato vigente que já foi alterado
- Ato não vigente
- Ato revigorado
- Ato que promove retificação
- Comando que altera o texto de outra norma
- Comando que interrompe a vigência de outra norma
- Comando que recupera a vigência de outra norma
- Comando que retifica a norma