IN RFB nº 1949/2020

Instrução Normativa RFB nº 1949, de 12 de maio de 2020

(Publicado(a) no DOU de 22/05/2020, seção 1, página 111)

Multivigente Vigente Original Relacional

Revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).

Republicação (publicação anterior em 13/05/2020)

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 327 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 430, de 9 de outubro de 2017, e tendo em vista o disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, e no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, resolve:

Art. 1º Esta Instrução Normativa revoga Instruções Normativas no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019.

Art. 2º Ficam revogadas as seguintes Instruções Normativas:

I - Instrução Normativa SRF nº 50, de 31 de maio de 1983; swap_horiz

II - Instrução Normativa SRF nº 73, de 19 de julho de 1989; swap_horiz

III - Instrução Normativa Conjunta DPRF/DTN nº 89, de 15 de junho de 1990; swap_horiz

IV - Instrução Normativa DPRF nº 114, de 26 de setembro de 1990; swap_horiz

V - Instrução Normativa DPRF nº 34, de 10 de maio de 1991; swap_horiz

VI - Instrução Normativa DPRF nº 64, de 18 de maio de 1992; swap_horiz

VII - Instrução Normativa DPRF nº 69, de 28 de maio de 1992; swap_horiz

VIII - Instrução Normativa Conjunta SRF/STN nº 78, de 10 de setembro de 1993; swap_horiz

IX - Instrução Normativa SRF nº 8, de 3 de fevereiro de 1994; swap_horiz

X - Instrução Normativa Conjunta MinC/SRF nº 1, de 13 de junho de 1995; swap_horiz

XI - Instrução Normativa SRF nº 33, de 31 de março de 1998; swap_horiz

XII - Instrução Normativa SRF nº 79, de 28 de junho de 1999; swap_horiz

XIII - Instrução Normativa SRF nº 15, de 14 de fevereiro de 2000; swap_horiz

XIV - Instrução Normativa SRF nº 16, de 14 de fevereiro de 2000; swap_horiz

XV - Instrução Normativa SRF nº 43, de 25 de abril de 2000; swap_horiz

XVI - Instrução Normativa SRF nº 46, de 28 de abril de 2000; swap_horiz

XVII - Instrução Normativa SRF nº 49, de 4 de maio de 2000; swap_horiz

XVIII - Instrução Normativa Conjunta PGFN/INSS nº 1, de 31 de agosto de 2000; swap_horiz

XIX - Instrução Normativa SRF nº 117, de 27 de dezembro de 2000; swap_horiz

XX - Instrução Normativa SRF nº 50, de 4 de maio de 2001; swap_horiz

XXI - Instrução Normativa SRF nº 160, de 27 de maio de 2002; swap_horiz

XXII - Instrução Normativa SRF nº 172, de 9 de julho de 2002; swap_horiz

XXIII - Instrução Normativa Conjunta TSE/SRF nº 183, de 26 de julho de 2002; swap_horiz

XXIV - Instrução Normativa SRF nº 326, de 30 de abril de 2003; swap_horiz

XXV - Instrução Normativa SRF nº 395, de 5 de fevereiro de 2004; swap_horiz

XXVI - Instrução Normativa Conjunta SRF/TSE nº 416, de 15 de abril de 2004; swap_horiz

XXVII - Instrução Normativa SRF nº 444, de 19 de agosto de 2004; swap_horiz

XXVIII - Instrução Normativa SRF nº 462, de 19 de outubro de 2004; swap_horiz

XXIX - Instrução Normativa SRF nº 525, de 11 de março de 2005; swap_horiz

XXX - Instrução Normativa SRF nº 528, de 29 de março de 2005; swap_horiz

XXXI - Instrução Normativa SRP nº 8, de 12 de agosto de 2005; swap_horiz

XXXII - Instrução Normativa SRF nº 598, de 28 de dezembro de 2005; swap_horiz

XXXIII - Instrução Normativa Conjunta TSE/SRF nº 609, de 10 de janeiro de 2006; swap_horiz

XXXIV - Instrução Normativa SRF nº 639, de 28 de março de 2006; swap_horiz

XXXV - Instrução Normativa SRF nº 651, de 16 de maio de 2006; swap_horiz

XXXVI - Instrução Normativa SRF nº 663, de 21 de julho de 2006; swap_horiz

XXXVII - Instrução Normativa Conjunta TSE/SRF nº 685, de 20 de outubro de 2006; swap_horiz

XXXVIII - Instrução Normativa RFB nº 743, de 24 de maio de 2007; swap_horiz

XXXIX - Instrução Normativa RFB nº 843, de 30 de abril de 2008; swap_horiz

XL - Instrução Normativa RFB nº 854, de 30 de junho de 2008; swap_horiz

XLI - Instrução Normativa RFB nº 862, de 17 de julho de 2008; swap_horiz

XLII - Instrução Normativa RFB nº 872, de 26 de agosto de 2008; swap_horiz

XLIII - Instrução Normativa RFB nº 875, de 10 de setembro de 2008; swap_horiz

XLIV - Instrução Normativa RFB nº 942, de 27 de maio de 2009; swap_horiz

XLV - Instrução Normativa RFB nº 956, de 10 de julho de 2009; swap_horiz

XLVI - Instrução Normativa RFB nº 1.024, de 14 de abril de 2010; swap_horiz

XLVII - Instrução Normativa RFB nº 1.035, de 28 de maio de 2010; swap_horiz

XLVIII - Instrução Normativa RFB nº 1.039, de 7 de junho de 2010; swap_horiz

XLIX - Instrução Normativa RFB nº 1.097, de 13 de dezembro de 2010; swap_horiz

L - Instrução Normativa RFB nº 1.109, de 24 de dezembro de 2010; swap_horiz

LI - Instrução Normativa RFB nº 1.121, de 14 de janeiro de 2011; swap_horiz

LII - Instrução Normativa RFB nº 1.122, de 18 de janeiro de 2011; swap_horiz

LIII - Instrução Normativa RFB nº 1.129, de 17 de fevereiro de 2011; swap_horiz

LIV - Instrução Normativa RFB nº 1.130, de 18 de fevereiro de 2011; swap_horiz

LV - Instrução Normativa RFB nº 1.134, de 4 de março de 2011; swap_horiz

LVI - Instrução Normativa RFB nº 1.140, de 29 de março de 2011; swap_horiz

LVII - Instrução Normativa RFB nº 1.144, de 1º de abril de 2011; swap_horiz

LVIII - Instrução Normativa RFB nº 1.146, de 6 de abril de 2011; swap_horiz

LIX - Instrução Normativa RFB nº 1.177, de 25 de julho de 2011; swap_horiz

LX - Instrução Normativa RFB nº 1.180, de 17 de agosto de 2011; swap_horiz

LXI - Instrução Normativa Conjunta RFB/TSE nº 1.189, de 31 de agosto de 2011; swap_horiz

LXII - Instrução Normativa RFB nº 1.205, de 31 de outubro de 2011; swap_horiz

LXIII - Instrução Normativa RFB nº 1.212, de 24 de novembro de 2011; swap_horiz

LXIV - Instrução Normativa RFB nº 1.258, de 13 de março de 2012; swap_horiz

LXV - Instrução Normativa RFB nº 1.262, de 21 de março de 2012; swap_horiz

LXVI - Instrução Normativa RFB nº 1.329, de 31 de janeiro de 2013; swap_horiz

LXVII - Instrução Normativa RFB nº 1.337, de 1º de março de 2013; swap_horiz

LXVIII - Instrução Normativa RFB nº 1.469, de 28 de maio de 2014; swap_horiz

LXIX - Instrução Normativa RFB nº 1.478, de 7 de julho de 2014; swap_horiz

LXX - Instrução Normativa Conjunta RFB/TSE nº 1.481, de 16 de julho de 2014; swap_horiz

LXXI - Instrução Normativa RFB nº 1.484, de 31 de julho de 2014; swap_horiz

LXXII - Instrução Normativa RFB nº 1.496, de 3 de outubro de 2014; swap_horiz

LXXIII - Instrução Normativa RFB nº 1.499, de 15 de outubro de 2014; e swap_horiz

LXXIV - Instrução Normativa RFB nº 1.610, de 21 de janeiro de 2016. swap_horiz

Art. 3º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

JOSÉ BARROSO TOSTES NETO

Nota: Republicada por ter saído no DOU de 13/5/2020, Seção 1, página 48, com incorreção no original.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.