Instrução Normativa SRF nº 135, de 13 de dezembro de 1984
(Publicado(a) no DOU de 17/12/1984, seção 1, página 0)  
Original

Apenas o texto original deste ato pode ser consultado. Não é possível garantir que todas as informações sobre eventuais alterações ou revogações estejam disponíveis.
Altera as classes de valores das bebidas do Capítulo 22 da TIPI, a que se refere a Portaria-MF nº 282, de 15 de maio de 1978.
O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista na Portaria nº 957, de 07 de dezembro de 1979, do Ministro da Fazenda,
RESOLVE:
1. As classes de valores das bebidas alcoólicas a que se refere o item II da Portaria 282, de 15 de maio de 1978, do Ministro da Fazenda, passam, a partir de 1" de janeiro de 1985, a ser as constantes das Tabelas anexas.
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
LUIZ ROMERO PATURY ACCIOLY
Secretário da Receita Federal em Exercício

TABELA A - UÍSQUE RECIPIENTES COM CAPACIDADE DE 0,501 a 1 LITRO

CLASSES


VALORES


CR$

CR$









A






até

2.348

B

de

ma i s

de

2

348

até

2.455

C

de

ma i s

de

2

455

até

2.723

D

de

ma i s

de

2

723

até

2.981

E

de

ma i s

de

2

981

até

3.292

F

de

ma i s

de

3

292

até

3.656

G

de

ma i s

de

3

656

até

4.031

H

de

ma i s

de

4

031

até

4.421

!

de

ma i s

de

4

421

até

4.847

J

de

ma i s

de

4

847

até

5.329

K

de

ma i s

de

5

329

até

5.877

L

de

mais

de

5

877

até

6.461

H

de

ma i s

de

e

461

até

7.129

N

de

ma i s

de

7

1 29

até

7.868

0

de

ma i s

de

7

868

até

8.641

P

de

ma i s

de

8

641

até

9.535

Q

de

ma i s

de

9

535

até

10.523

R

de

ma i s

de

10

523

até

11.588

S

de

ma i s

de

11

588

até

12.765

T

de

ma i s

de

12

765

até

14.039

U

de

ma i s

de

14

039

até

15.425

V

de

ma i s

de

15

425

até

16.951

w

de

ma i s

de

16

951

até

18.675

X

de

ma i s

de

1 3

675

até

21.583

Y

de

mais

de

21

583

até

23.718

Z

de

ma i s

de

23

718

até

26.137

TABELA A - UfSQUE RECIPIENTES COM CAPACIDADE DE 0,221 a 0 , 500 L1TRO -

CLASSES VALORES





Cr$


Cr$


A





até

1 .405


E

de

ma i s

de

1 .405

a té

1 .483


C

de

ma i s

de

1 .483

até

1 .631


D

de

ma i s

de

1 .631

até

1 .802


E

de

ma i s

dc

1 .802

até

1 .986


F

de

ma i s

de

1 .986

a té

2.191


G

de

ma i s

de

2.191

a té

2.412


H

de

mais

de

2.412

a té

2.655


I

de

ma i s

de

2 . 655

a té

2.914


J

de

mais

de

2.914

até

3.200


K

de

ma i s

de

3.200

a té

3.518


L

de

ma i s

de

3.518

a té

3.873


M

de

ma i s

d e

3.873

até

4.284


n

de

ma i s

de

4.284

a té

4.719


0

de

ma i s

de

4.719

a té

5.185


P

de

ma i s

de

5.185

até

5.713


Q

de

ma i s

de

5.713

até

6.314


R

de

ma i s

de

6.314

a té

6.949


S

de

ma i s

de

6.949

até

7.664


T

de

ma i s

de

7 .664

a té

8.436


U

de

ma i s

de

8.436

até

9.247


V

de

ma i s

de

9.247

até

10.172


w

de

ma i s

de

10.172

até

11.206


X

de

ma i s

de

11.206

a té

12.949


Y

de

mais

de

1 2..949

a té

14.247


Z

de

ma i s

de

14.247

a té

15.696


TABELA B - RUM, VODCA, GIN E CONHAQUE RECIPIENTES COM CAPACIDADE DE 0,221 a 0,500 LITRO


CLASSES





VALORES






CR$


CR$


A





até

1.107


B

de

ma i s

de

1.107

até

1.170'


C

de

ma i s

de

1 .170

a té

1 .263


D

de-

ma i s

de

1 .263

até

1 .376


E

do

ma i s

de

1 .376

até

1 .554


F

de

ma i s

de

1 .554

até

1.729


G

de

ma i s

de

1 .729

a té

1 .909


H

de

ma i s

de

1 .909

a té

2.071


I

de

ma i s

de

2.071

até

2.304


J

de

ma i i

de

2.304

até

2.548


K

de

ma i s

de

2 . 548

até

2.796


L

de

ma 1 s

de

2.796

até

3.047


M

de

ma i s

de

3.047

até

3.380


N

de

ma i s

de

3 . 380

até

3.902


0

de

ma i s

de

3 . 902

até

4 .261


P

,de

ma i s

de

4.261

a té

4.719


0

de

ma i s

de

4.719

até

5.185




R

de

ma i s

de

5,

,185

até

5

,638

S

de

ma i s

de

5

,638

até

6,

,093

T

de

ma 1 s

de

6

,093

até

6

,699

U

de

ma i s

de

6

,699

até

7

,309

V

de

ma i s

de

7

,309

até

7

.933

H

de

ma i s

de

7,

,933

a té

8

.683

X

de

ma i s

de

8

,683

até

9

.451

y

de

ma i s

de

9

.451

até

1 0

.208

z

de

ma i s

de

1 0

.208

até

1 0

.982

S

de

mai s

de

5,

118

ati

5.544


T

de

ma i s

de

5

, 544

até

5.971


U

de

ma i s

de

5

971

até

6.397


V

de

ma 1 s

de

6

,397

até

6.827


w

de

ma i s

de

6

,827

até

7.351


X

de

mais

de

7

.351

ati

7.890


Y

de

ma i s

de

7,

,890

até

8.428


1

de

ma i 5

de

8

.428

até

B.9U


TABELA E 1 - RUM, VODCA, GIN E CONHAQUE - RECIPIENTES COM CAPACIDADE DE 0,501 a 1 LITRO -

CLASSES


VALORES








Cr$

Cr$







até 1.831









B

de

ma i s

de

1

.831

a té

1

. 953

C

de

ma i s

de

1

.953

a té

2

,098

D

de

ma i s

de

2

.098

até

2

,279

E

de

ma i s

de

2

.279

até

2

, 590

F

de

na i s

de

2

. 590

a té

2

. 867

G

de

ma i s

de

2

, 867

a té

3

, 1 60

H

de

ma i s

de

3

. 1 60

a té

3

,447

I

de

ma i s

de

3

,44 7

a té

3

.837

J

de

ma i s

de

3

.837

a té

4

,232

K

de

mais

de

4

.232

a té

4

, 646

L

de

ma i s

de

4.

. 646

a té

5

,094

H

de

ma i s

de

5

,094

a té

5

.638

N

de

ma i s

de

5

638

a té

6

.514

0

de

ma i s

de

6,

.514

a té

7

. 1 23

P

de

ma i s

de

7

. 1 23

a té

7

.895

0

de

mais

de

7

.895

até

8

.505

R

de

ma i s

de

8,

505

a té

9

.113

S

de

ma i s

de

9,

1 1 3

até

9.

. 721

T

de

ma i s

de

9.

721

até

10.

489

U

de

ma i s

de

10.

489

até

1 1

248

V

de

ma i s

de

11 .

248

até

12,

.017

w

de

ma i s

de

1 2 .

01 7

a té

12

935

X

de

ma i s

de

12.

935

a té

13,

837

Y

de

ma i s

de

1 3 .

837

a té

1 4

751

z

de

ma i s

de

14,

751

até

15.

668

TABELA D - AGUARDENTE DE CANA - RECIPIENTES COM CAPACIDADE 0E 0,221 a 0,500 LITROS


CLASSES





VALORES







Cr$


Cr$



A





até

268



B

de

ma i s

de

268

até

317



C

de

mais

de

317

até

346



D

de

ma i s

de

346

até

380



E

de

ma i s

de

380

até

419



F

de

mais

de

419

até

435



G

de

mais

de

435

até

508



H

de

ma i s

de

508

até

576



I

de

mais

de

576

até

633



J

de

mais

de

633

até

713



K

de

ma i s

de

713

até

782



L

de

ma i s

de

782

até

849



M

de

mais

de

849

até

927



:i

de

mais

de

927

até

1 .020



0

de

mais

de

1.020

até

1.127



p

de

mais

de

1.127

a té

1 .235



Q

de

mais

de

1 .235

até

1 . 361



R

de

ma i s

de

1 .361

até

1 . 527



s

de

ma i s

de

1 .527

até

1 .726



T

de

ma i s

de

1 .726

até

1.909



U

de

ma i s

de

1 .909

até

2.143



V

de

ma i s

de

2.143

até

2.328



u

de

ma i s

de

2.328

até

2.580



X

de

ma i s

de

2.580

até

2.836



Y

de

mais

de

2.836

até

3.093



Z

de

ma i s

de

3.093

até

3.346



TABELA C - AGUARDENTES COMPOSTAS ("CONHAQUE"DE ALCATRÃO "CONHAQUE" DE MEL , "CONHAQUE" DE GENGIBRE E SEMELHANTES)

CLASSES


VALORES








Cr$

Cr$







A

de





até

I

.128

B


ma i s

de

l

, 1 28

a té

1

,263

C

de

ma i s

de

I

,263

a té

1

,376

D

de

ma i s

de

1

.376

a té

1

,527

E

de

ma i s

de

1

527

a té

1

673

F

de

mais

de

I

673

até

1

. 765

G

de

ma 1 s

de

1

765

até

1

.922

H

de

ma i s

de

1

922

até

2,

135

I

de

ma i s

de

2 .

135

até

2,

348

J

de

ma i s

de

2

348

até

2,

. 555

K

de

mais

de

2

.555

até

2

,774

L

de

ma 1 s

de

2

, 774

até

3

,092

M

de

ma 1 s

de

3

.092

até

3

,407

N

de

ma i s

de

3

,407

até

3,

,727

0

de

ma i s

de

3

,727

até

4

057

P

de

ma i s

de

4 ,

057

até

4

373

Q

de

ma i s

de

4

,373

até

4,

,692

R

de

ma i s

de

4

,692

até

5.

,118

TABELA D - AGUARDENTE O E CANA - RECIPIENTES COM CAPACIDADE DE 0,501 a 0,700 LITRO -

CLASSES





VALORES







CR$


CR$




A




a té

406




B de

ma i s

de

406

ate

480




C de

ma i s

de

480

a té

524




D de

ma i s

de

524

até

575




E de

ma i s

de

575

até

635




F de

ma i s

de

635

até

686




G de

mais

de

686

até

770




H de

mais

de

770

até

872




I de

ma i s

de

872

até

959




J de

ma i s

de

959

até

1 .081




K de

ma i s

de

1 .081

até

1 .185




L de

ma i s

de

1 .185

até

1 . 287




M de

ma i s

de

1 . 287

até

1 .405




N de

ma i s

de

1.405

até

1 . 545




0 de

ma i s

de

1 . 545

até

1 . 707




P de

ma i s

de

1 .707

até

1 .871




Q de

ma i s

de

1 .871

ílé

2.062




R de

mais

de

2.062

até

2.313




S de

ma i s

de

2.313

até

2.615




T de

mais

de

2.615

até

2.892




U de

ma i s

de

2.892

até

3.247




V de

ma i s

de

3.247

até

3.527




W de

ma i s

de

3. 527

até

3.909




X de

mais

de

3 . 909

até

4.297




Y de

ma i s

de

4.297

até

4.687




Z de

ma 1 s

de

4.687

até

5.069






TABELA D - AGUARDENTE DE CANA RECIPIENTES COM CAPACIDADE DE 0,701 a 1 LITRO




Cr$


Cr$




de




até

733





ma i s

de

733

até

790




de

ma i s

de

790

até

872




de

mais

de

872

a té

959




de

ma i s

de

959

até

1 .056




de

ma i s

de

1 .056

até

1 .159




do

ma i s

de

1 .159

até

1 .270




de

ma i s

de

1 .270

até

1 .420




do

ma i s

do

1 .420

até

1 . 563




de

ma i s

de

1 .563

até

1 .707




de

ma i s

de

1 .707

até

1 .896




L

do

ma i s

de

1

,896

a ti

2.

,122

H

de

ma i s

do

2

,122

até

2.

,313

N

do

ma i s

de

2

,313

até

2

,530

0

de

ma i s

de

2

.530

até

2,

.816

P

de

ma i s

de

2

,816

até

3

,114

Q

de

ma i s

de

3

,114

até

3

,420


de

mais

do

3,

420

até

3

,755

s

de

ma i s

de

3,

755

até

4

,355

T

de

ma i s

de

4.

355

até

4,

,774

U

de

ma i s

de

4,

774

até

5

,262

V

de

ma i s

de

5,

262

até

5

,744

u

de

ma i s

de

5

744

até

6

,319

X

de

ma i s

de

6.

319

até

6

.905

Y

de

ma i s

de

6.

905

até

7,

,478

Z

de

ma i s

de

7,

478

até

8

.054



*Este texto não substitui o publicado oficialmente.