Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana / Cotec nº 4, de 07 de maio de 2020
(Publicado(a) no DOU de 20/05/2020, seção 1, página 31)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retificação

No art. 9º do Ato Declaratório Executivo COANA/COTEC nº 4, de 2020, de 7 de maio de 2020, publicado no DOU nº 94, de 19 de maio de 2020, seção 1, página 27,
Onde se lê:
"Ficam prorrogados, excepcionalmente, por 60 (sessenta) dias os prazos mencionados nos incisos IV, V e VI do Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana/Cotec nº 1, de 13 de maio de 2008 em relação a importações realizadas no ano de 2020."
Leia-se:
"Ficam prorrogados, excepcionalmente, por 60 (sessenta) dias os prazos mencionados nos incisos IV, V e VI do art. 12 do Ato Declaratório Executivo Conjunto Coana/Cotec nº 1, de 13 de maio de 2008 em relação a importações realizadas no ano de 2020." swap_horiz
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.