Instrução Normativa SRF nº 62, de 09 de junho de 1980
(Publicado(a) no DOU de 11/06/1980, seção 1, página 0)  
Original

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Altera as classes de valores das bebidas do Capítulo 22 da TIPI, constante da Portaria n° 282/78.
O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista na Portaria nº 957, de 7 de dezembro de 1979, do Ministério da Fazenda,
RESOLVE:
1. As classes de valores das bebidas alcoólicas a que se refere o item II da Portaria nº 282, de 15 de março de 1978, passam, a partir de 1º de julho de 1980, a ser as seguintes:
TABELA A

UÍSQUE
TABELA B RUM, VODCA, GIM E CONHAQUE
TABELA C

CONHAQUE DE ALCATRÃO, CONHAQUE DE MEL, CONHAQUE DE GENGIBRE E SEMELHANTES
TABELA D

AGUARDENTE DE CANA

CAPACIDADE DOS RECIPIENTES ATÉ 0,660 I
TABELA D
AGUARDENTE DE CANA
CAPACIDADE DOS RECIPIENTES de 0,661 I  a 1 litro
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.
FRANCISCO NEVES DORNELLES
Secretário da Receita Federal
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.