Instrução Normativa SRF nº 44, de 29 de abril de 1980
(Publicado(a) no DOU de 30/04/1980, seção 1, página 0)  
Original

Apenas o texto original deste ato pode ser consultado. Não é possível garantir que todas as informações sobre eventuais alterações ou revogações estejam disponíveis.
Altera o item 2 da IN do SRF n.° 25, de 27 de março de 1980.
O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto na PortarIa Interministerial n.° 183, de 18 de março de 1980,
RESOLVE:
Excluir do item 2 da Instrução Normativa do SRF n.° 025, de 27 de março de 1980, o subitem 7.4 da Instrução Normativa do SRF n° 025, de 8 de junho de 1978, tendo em vista o que dispõe o item IV da Instrução Normativa do SRF n.° 060, de 2 de outubro de 1979.
FRANCISCO NEVES DORNELLES
Secretário da Receita Federal
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.