Instrução Normativa
SRF
nº 21, de 20 de março de 1980
(Publicado(a) no DOU de 20/03/1980, seção 1, página 5100)
Apenas o texto original deste ato pode ser
consultado. Não é possível garantir que todas as informações
sobre eventuais alterações ou revogações estejam disponíveis.
Disciplina o recolhimento das sobretarifas de Telecomunicações.
(Vide Instrução Normativa
SRF
nº 45,
de 29 de abril de 1980)
(Vide Instrução Normativa
SRF
nº 79,
de 01 de agosto de 2000)
Nota Normas: Esta Instrução Normativa encontra-se publicada no DOU de 21/03/1980, pág. 5100.
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.