Instrução Normativa
SRF
nº 11, de 20 de fevereiro de 1979
(Publicado(a) no DOU de 23/02/1979, seção , página 0)
Apenas o texto original deste ato pode ser
consultado. Não é possível garantir que todas as informações
sobre eventuais alterações ou revogações estejam disponíveis.
Delega competência às Superintendências Regionais da Receita Federal para autorizar impressão e comercialização de modelos de Declaração de Imposto de Renda na Fonte.
*Este texto não substitui o publicado
oficialmente.