Portaria Comac nº 10, de 04 de maio de 2020
(Publicado(a) no DOU de 08/05/2020, seção 1, página 146)  
Multivigente Vigente Original Relacional

Retifica o Anexo Único da Portaria Comac Nº 9, de 16 de abril de 2020.

  (Sem efeito pelo(a) Portaria Comac nº 12, de 09 de junho de 2020)
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.