IN SRF nº 138/1985

Instrução Normativa SRF nº 138, de 30 de dezembro de 1985

(Publicado(a) no DOU de 03/01/1986, seção 1, página 0)

Original

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Aprova a tabela de atualização dos valores expressos em cruzeiros na legislação tributária, ali indicada.

(Vide Instrução Normativa SRF nº 79, de 01 de agosto de 2000)

O Secretário da Receita Federal, tendo em vista o disposto no artigo 29 do Decreto-lei nº 401, de 30 de dezembro de 1986, no artigo 5º do Decreto-lei nº 1.814, de 28 de novembro de 1980, e no artigo 85 da Lei nº 7.450, de 23 de dezembro de 1985, e no uso da competência delegada através da Portaria MF Nº 371 de 29 de julho de 1985,

RESOLVE:

I - Aprovar a tabela anexa, que contém os valores expressos em cruzeiros na legislação tributária, ali indicada, para vigorar no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 1986.

LUIZ ROMERO PATURY ACCIOLY

ANEXO

TABELA DE ATUALIZAÇÃO DE VALORES PARA VIGORAR NO PERÍODO DE 01 DE JANEIRO A 31 DE DEZEMBRO DE 1986.

RIPI - Decreto nº		Valor					Valor
87.981/82		Original					Atualizado
		Cr$					Cr$
Art. 369		167.000,00					3.640.000
Art. 372, I		85.000,00					1.850.000
Art. 372, II		419.000,00					9.141.000
Art. 372, IV		167.000,00					3.640.000
Art. 372, V		167.000,00					3.640.000
Art. 372, VI		100,00					2.000
Art. 372, VII		100,00					2.000
Art. 372, VIII		100,00					2.000
Art. 372, IX		100,00					2.000
Art. 373, III		100,00					2.000
Art. 375		167.000,00					3.640.000
Art. 376, I		85.000,00					1.850.000
Art. 376, II		70,00					1.400
		85.000,00					1.850.000
Art. 376, IV		180,00					4.000
		419.000,00					9.141.000
Art. 382		27.000,00					587.000
Art. 383		19.000,00					406.000

RISI - Decreto n°
77.789/76
Art. 37, I		830,00					406.000
Art. 37, II		500,00					236.000
Art. 37, III		65,00					32.000

RIUEE - Decreto nº
68.419/71
Art. 18, I		827,70					1.040.000
Art. 18, II		82,77					144.000
Art. 18, III		82,77					144.000
		827,70					1.040.000

IOF - Lei
nº 5.143/66

Art. 6º, II				30.000					3.362.000
Art. 6º, III				10.000					2.454.000
Art. 6º, IV				200					49.000

RA-Decreto nº				Valor					Valor
91.030/85 *				Original					Atualizado
				Cr$					Cr$
Art. 513, § único, II	4.400		a		6.500	14.000		a	21.000
Art. 521, IV					72.000				236.000
Art. 522, I					231.000				757.000
Art. 522, II	44.000		a		98.000	144.000		a	321.000
Art. 522, III	23.000		a		44.000	75.000		a	144.000
Art. 522, IV	23.000		a		44.000	75.000		a	144.000
Art. 523, VII					231.000				757.000
Art. 523, VIII					231.000				757.000
Art. 523, IX					231.000				757.000
Art. 525					44.000				144.000
Art. 526, § 2º, I					265.000				869.000
Art 526, § 2º II					2.761.000				9.056.000

* Deixa de ser feita referência ao Decreto-lei n° 37/66, face ao advento do Regulamento Aduaneiro, aprovado pelo Decreto n° 91.030, de 05 de março de 1985.

*Este texto não substitui o publicado oficialmente.