Instrução Normativa SRF nº 74, de 03 de novembro de 1981
(Publicado(a) no DOU de 09/11/1981, seção 1, página 0)  
Original

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Atualiza valores expressos em cruzeiros na legislação tributária.
O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto na Portaria Ministerial nº 376, de 20 de abril de 1979 e considerando que os valores da legislação tributária foram reajustados, para o exercício financeiro de 1982, em 1,90 (um vírgula noventa) conforme Portaria MF nº 245, de 29 de outubro de 1981,
RESOLVE:
I - Aprovar a tabela anexa, contendo os valores expressos em cruzeiros na legislação tributária, para vigorar no período nela indicado.
FRANCISCO NEVES DORNELLES
Secretário da Receita Federal
I - Tabela de Atualização de Valores anexa à Instrução Normativa nº 74/81 a vigorar no exercício financeiro de 1982.


RIR-Decreto nº

Valor

Valor

85.450/80

Original

Atualizado

Art. 22, XXIII

405.000,00

770.000,00

Art. 41

4.000.000,00

7.600.000,00

Art. 47, § 2.°

818.000,00

1.555.000,00

Art. 47, § 3.°

818.000,00

1.555.000,00


205.000,00

390.000,00

Art. 70

33.000,00

63.000,00

Art. 74, § 1."

36.000,00

69.000,00

Art. 76, § 2."

5.000,00

10.000,00

Art. 81

46.000,00

88.000,00

Art. 93, § 2."

2.000,00

4.000,00

Art. 161, § 1.°

48.000,00

92.000,00

Art. 221, § 7.°

6.000,00

11.000,00

Art. 237

29.000,00

56.000,00

Art. 238

110.000,00

209.000,00

Art. 405, § 1.°

46.500.000,00

88.350.000,00

Art. 407, § 2.°

46.500.000,00

88.350.000,00

Art. 529

4.000,00

8.000,00

Art.530

2.000,00

4.000,00

Art. 533

1.000,00

2.000,00

Art. 552, I

7.000,00

14.000,00

Art. 553, II, "a"

1.000,00

2.000,00

Art. 553, § 4.°

4.000,00

8.000,00

Art. 569

14.000,00

27.000,00

Art. 631, § 1.°, "a"

1.000,00

2.000,00

Art. 631, § 1.°, "b"

5.000,00

10.000,00

Art. 631, § 3.°

5.000,00

10.000,00

Art.632

465.000,00

884.000,00

Art.633

465.000,00

884.000,00

Art. 719

441.000,00

838.000,00

Art. 723

1.000,00

2.000,00


3.000,00

6.000,00

Art. 727, II, "c"

1.000,00

2.000,00


5.000,00

10.000,00

Art. 727, II, "d"

1.000,00

2.000,00

Art. 727, II, "e"

1.000,00

2.000,00

Art. 727, II, "f"

2.000,00

4.000,00

Art. 728, I

1.000,00

2.000,00


3.000,00

6.000,00

Art. 729, III

1.000,00

2.000,00


3.000,00

6.000,00

Art. 729, § 7."

1.000,00

2.000,00


6.000,00

12.000,00

Art. 731,I

2.000,00

4.000,00


18.000,00

35.000,00

Art. 731, II

4.000,00

8.000,00


36.000,00

69.000,00

Art. 731, III

3.000,00

6.000,00


12.000,00

23.000,00

Art. 732

1.000,00

2.000,00


6.000,00

12.000,00

Art. 733, I

1.000,00

2.000,00


5.000,00

10.000,00

Art. 733, II

5.000,00

10.000,00


25.000,00

48.000,00

Art. 733, IV

3.000,00

6.000,00

Art. 733, V

3.000,00

6.000,00

DMF - 1.125

12.000,00

23.000,00

Art. 733, VI

1.000,00

2.000,00

Art. 733, VII

1.000,00

2.000,00

Art. 733, VIII

3.000,00

6.000,00


12.000,00

23.000,00

RIR-Decreto nº

Valor

Valor

85.450/80

Original

Atualizado

Art. 733, IX

1.000,00

2.000,00


6.000,00

12.000,00

Art. 735

1.000,00

2.000,00


8.000,00

15.000,00

Art. 740, I

2.000,00

4.000,00

Art. 740, II

1.000,00

2.000,00


20.000,00

38.000,00

Portaria MF



nº 205/75



Item I

80.000,00

838.000,00


10.000,00

105.000,00

Portaria MF



nº 651/78




160.300,00

838.000,00

Decreto-lei


Valor

nº 1841/78


Atualizado

Art. 6.°

Até 750.000,00

Até 1.425.000,00


De 750.001,00 a 1.5000.000,00

De 1.425.001,00 a 2.850.000,00


Acima de 1.5000.000,00

Acima de 2.850.000,00


II - Tabela de Atualização de Valores anexa à Instrução Normativa nº 74/81 a vigorar durante o período de 1º de janeiro a  31 de dezembro de 1982



RIR-Decreto n.°

Valor

Valor

85.450/80

Original

Atualizado

Art. 193

9.000,00

17.000,00

Art. 348, § 2.°

302.250.000,00

574.275.000,00

Portaria Intermi-



nisterial n.° 326/77



Item único

25,00

193,00


20,00

155,00

RIPI-Decreto n.°



83.263/79



Art.398

20.000,00

86.000,00

Art. 401, I

10.000,00

44.000,00

Art. 401, II

50.000,00

215.000,00

Art. 401, IV

20.000,00

86.000,00

Art. 401, V

20.000,00

86.000,00

Art. 401, VI

10,00

57,00

Art. 401, VII

10,00

57,00

Art. 401, VIII

10,00

57,00

Art. 401,IX

10,00

57,00

Art. 402, III

10,00

57,00

Art. 404

20.000,00

86.000,00

Art. 405,I

10.000,00

44.000,00

Art. 405, II

5,00

38,00


10.000,00

44.000,00

Art. 405, IV*

20,00

95,00


50.000,00

215.000,00

Art.408

2.000,00

10.000,00


*Este texto não substitui o publicado oficialmente.