Instrução Normativa SRF nº 50, de 17 de julho de 1981
(Publicado(a) no DOU de 20/07/1981, seção 1, página 0)  
Original

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"Redistribui classes de valores de bebidas alcoólicas."
O Secretário da Receita Federal, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista na Portaria n.° 957, de 07 de dezembro de 1979, do Ministro da Fazenda,
RESOLVE:
1. As classes de valores das bebidas alcoólicas a que se refere o item II da Portaria n.° 282, de 15 de março de 1978, do Ministro da Fazenda, passam, a partir de 01 de agosto de 1981, a ser as constantes das Tabelas anexas.
2. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data da sua publicação.
FRANCISCO NEVES DORNELLES
Nota Normas: Este ato foi originalmente publicado sem a ementa. 
anexo da In SRF 50 - 1981.pdf
*Este texto não substitui o publicado oficialmente.