Dispõe sobre os procedimentos de Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na conferência de autenticidade de documentos entregues à Secretaria Especial da Receita Federal (RFB), nos termos do inciso V do art. 2º da Instrução Normativa nº 1.931, de 2 de abril de 2020.

  (Revogado(a) pelo(a) Ato Declaratório Executivo Conjunto Cogea Cocad nº 1, de 20 de junho de 2024)